Termos e Condições
Termos e Condições de Uso do so petanca Marketplace (adiante simplesmente designados por (T&C) Capítulo I – Condições Gerais do So petanca Marketplace
O So petanca (https://www.sopetanca.pt) é propriedade e operado por SUSTENTAMIGO – UNIPESSOAL LDA, Avenida Diogo Cào, numéro 5, 2670-327Loures. NIF 518866173.. Os presentes T&C estabelecem informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância, quanto à navegação no site como Utilizador, quer como Cliente (comprador/consumidor).
A navegação no site, a criação da conta, assim como a compra de qualquer produto no Marketplace da So petanca, pressupõem a aceitação dos presentes T&C.
A So petanca disponibiliza no Site sopetanca.pt/, a possibilidade de os Clientes comprarem produtos diretamente a terceiros (doravante “Vendedores”) através do “So petanca Marketplace”. No âmbito do Marketplace a compra dos produtos é realizada diretamente entre o Cliente e os Vendedores, não estando abrangida pelas Políticas de Satisfação e Devoluções da So petanca.
O Site sopetanca.pt/ é propriedade da SUSTENTAMIGO – UNIPESSOAL LDA, sociedade constituída de acordo com a Lei Portuguesa, com sede na Avenida Diogo Cào, numéro 5, 2670-327Loures o NIF 518866173 , de ora em diante abreviadamente designada por “So petanca”.
1. Obrigações do Utilizador
O Utilizador/Cliente compromete-se, em geral, a utilizar o site, a plataforma So petanca Marketplace e cada um dos seus serviços de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o estabelecido nestes Termos e Condições (T&C). Deve também abster-se de utilizá-los de qualquer forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o funcionamento normal e experiência de utilização do site por parte dos Utilizadores/Clientes.
A So petanca reserva-se o direito de eliminar e cancelar qualquer perfil ou conta de Utilizador/Cliente registado, bem como de suprimir qualquer conteúdo, declaração ou informação que os Utilizadores/Clientes possam fornecer em determinadas secções do site destinadas a esse fim, caso violem o disposto nestes T&C e/ou na Lei.
Capítulo II – Condições de Compra no So petanca Marketplace 1. Introdução
A So petanca disponibiliza no seu Site um mercado online (designado “ So petanca Marketplace”) que permite aos Clientes, maiores de 18 anos, a compra de Produtos de So petanca.
Entende-se por “Produtos” qualquer bem físico comercializado pelos So petanca do Marketplace.
2. Funcionamento do So petanca Marketplace
O So petanca Marketplace permite ao Cliente consultar e comprar Produtos comercializados no site.
Os produtos anunciados e vendidos no So petanca Marketplace são da inteira responsabilidade de So petanca .
3. Cliente
O Cliente necessita obrigatoriamente criar conta no site da So petanca para efetuar a compra.
4.Produtos e Condições de Venda
Os produtos comercializados no So petanca Marketplace podem ser novos, ou usados, conforme indicado expressamente junto de cada produto.
No âmbito do So petanca Marketplace, a So petanca assume a responsabilidade da informação disponibilizada sobre os Produtos, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro.
O preço e as condições de venda dos Produtos do So petanca Marketplace, assim como a definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade nossa e são informados ao Cliente previamente à efetivação da compra.
O preço é indicado em Euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página do produto, podendo ser consultados quando o Cliente procede ao checkout da encomenda. Dependendo dos produtos, poderão ser apresentados diferentes preços consoante as diferentes características dos produtos como cor e tamanho.
No momento da receção do produto adquirido no So petanca Marketplace, o Cliente, deve verificar se a respetiva fatura foi enviada ou em papel ou se está disponível na sua conta cliente no histórico de compras. Caso não a tenha recebido, nem esteja disponível na sua conta cliente online deverá de imediato solicitar o seu envio.
5.Compra
O processo de compra no So petanca Marketplace, ocorre de forma autónoma pelo Cliente no Site sopetanca.pt/.
Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pela So petanca , sendo que após esta aceitação (ou recusa) So petanca envia um email com a respetiva informação para o Cliente. Em caso de recusa, o valor pago será reembolsado.
A expedição e a entrega das encomendas são da responsabilidade de So petanca .
6. Celebração do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente
O contrato de compra e venda entre o Cliente e o So petanca , é celebrado sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.
So petanca deve confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.
Caso So petanca não aceite a encomenda no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e So petanca ) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados, pelo mesmo método de pagamento.
7. Expedição e Entrega
A expedição e entrega das encomendas do So petanca Marketplace é da inteira responsabilidade de So petanca . Efetuada no endereço indicado na compra, num prazo máximo de 30 dias após a validação da encomenda. A entrebga na loja é feita no dia seguinte da compra validada.
Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.
O So petanca Marketplace não intervém nos processos de entrega, de Produtos comercializados pelos Vendedores, não assumindo qualquer responsabilidade pelo estado ou prazo de entrega das encomendas.
8. Confirmação da Receção
É responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.
Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição, salvo indicação em contrário pelo Cliente. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.
9. Desconformidades no Momento da Receção
Caso as encomendas não sejam entregues ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores ou do So petanca Marketplace.
As condições de devolução de Produtos de Marketplace aos Vendedores devem ser consultadas no separador trocas e devoluções das páginas de produtos.
10. Direito de Rejeição
Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o Cliente pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.
11. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s).
Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do Produto. Caso o So petanca não se ofereçam para recolher eles próprios os Produtos, o Cliente deve devolver os Produtos a So petanca , no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução.
O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelos So petanca ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que So petanca confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar a So petanca comprovativo da devolução. A devolução é possível desde que os Produtos não tenham qualquer sinal de uso indevido, estejam completos, as respetivas embalagens tenham todos os seus componentes e acessórios e manual de instruções (quando aplicável) originais e em perfeito estado, com todas as etiquetas.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com a Lei, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:
Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos; Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega; Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores.
12. Reembolsos
O reembolso do montante pago pelos Produtos adquiridos a So petanca e devolvidos é efetuado pelo respetivo So petanca ao Cliente.
O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (salvo no caso de pagamento por Referência Multibanco, em que o Cliente será contactado para que indique o IBAN onde pretende receber o reembolso), e após a confirmação por parte da So petanca da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.
13. Pós-Venda
O serviço pós-venda dos Produtos comercializados no So petanca Marketplace é da responsabilidade dos respetivos de So petanca .
O Clie
«